Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

577

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 816, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui a Praça do Parque União - Maré como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 816/2021

Inclui a Praça do Parque União - Maré como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Praça do Parque União, situada nas ruas Roberto da Silveira e Esperança, no Parque União - Maré, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a legislação municipal, no § 4º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20210300816	Protocolo	011648
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/26/2021

Despacho

10/28/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/14/2023	Data do Recibo	09/14/2023
Prazo Final	10/04/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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