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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 2172/2023, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO AO USO NOCIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores do Projeto: Vereadora VERONICA COSTA e Vereador FELIPE MICHEL
Relator: Vereador Dr. JOÃO RICARDO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2172/2023, de autoria dos Senhores Vereadores Veronica Costa e Felipe Michel que, “institui a Campanha Municipal de informação pública, prevenção, conscientização ao uso nocivo de substâncias psicoativas e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta visa a instituir campanha municipal de informação pública, prevenção e conscientização ao uso nocivo de substâncias psicoativas. Atualmente, o uso nocivo de substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, já é considerado uma questão de saúde pública e merece uma atuação direta e objetiva do Poder Público para mitigar seus nefastos efeitos para a saúde pública carioca. Refle ainda a preocupação e o compromisso de seus insignes autores com a saúde pública e o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2024.
Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 16 de setembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. JOÃO RICARDO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2172/2023, de autoria dos Senhores Vereadores Veronica Costa e Felipe Michel.
Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2024.
Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Vogal