Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

608

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1889-A, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que
Inclui a Semana do Aniversário de Vila Isabel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1889-A/2023

Inclui a Semana do Aniversário de Vila Isabel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Aniversário de Vila Isabel, a ser comemorado na semana do dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301889	Protocolo	015685
Autor	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/21/2023

Despacho

03/23/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/18/2023	Data do Recibo	09/18/2023
Prazo Final	10/06/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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