Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 628/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 135 a 140

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 628/2021

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 135 de 26/11/2021 às 13:31:58

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação Reforçada

Ação: 3043 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES URBANAS - SIURB (PROJETO)

Objetivo específico: Reunir, gerir, integrar e atualizar o conjunto de informacoes sobre a Cidade do Rio de Janeiro, estabelecendo um canal de comunicacao eficiente entre os orgaos de forma a subsidiar politicas publicas da Administracao Municipal.

Produto: NOVO - PLATAFORMA TECNOLÓGICA ATUALIZADA/MANTIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DO SIURB

Emenda Aditiva nº 136 de 26/11/2021 às 13:31:58

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação Reforçada

Ação: 2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

Produto: NOVO - Absorventes Higiênicos distribuídos

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`0`	`70.000`
`2023`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`0`	`70.000`
`2024`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`0`	`70.000`
`2025`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`14.000`	`0`	`70.000`

Subtítulos

DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA CARIOCAS QUE MENSTRUAM E ENCONTRAM-SE EM VULNERABILIDADE PARA ENFRENTAR A POBREZA MENSTRUAL.

Justificativa

A pobreza menstrual caracteriza-se pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. Esse processo afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes, sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo. No Brasil, setecentos e treze mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de quatro milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Por isso, é urgente políticas públicas de enfrentamento à pobreza menstrual, em especial a distribuição de absorventes higiênicos à população em vulnerabilidade.

Emenda Aditiva nº 137 de 26/11/2021 às 13:31:58

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação Reforçada

Ação: 2966 - QUALIFICACAO DA GESTAO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ARTICULACAO COM O TERRITORIO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Desenvolver novas formas de gerir a rede de equipamentos, considerando a vocacao destes equipamentos, a autossutentabilidade, a relacao deles com o territorio e com a populacao do entorno.

Produto: NOVO - equipamento cultural gerido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`

Subtítulos

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL PROFESSORA DYLA SYLVIA DE SÁ

Justificativa

As regiões das AP4 e AP5 são as mais populosas da cidade e as que mais sofrem com o pequeno número de equipamentos culturais. As centralidades da distribuição dos recursos nas AP1 e AP2 faz com que os poucos centros culturais nas regiões da Zona Oeste atuem de forma precária, com atividades escassas e de forma irregular. É preciso pensar na descentralização dos recursos destinados aos equipamentos e centros culturais da Zona Oeste.

Emenda Aditiva nº 138 de 26/11/2021 às 13:34:06

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REFORMA DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL PROFESSORA DYLA SYLVIA DE SÁ (PROJETO)

Objetivo específico: Realização de reforma no equipamento Centro Cultural Municipal Professora Dyla Sylvia de Sá, no bairro da Praça Seca.

Produto: NOVO - obra realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE REFORMA NO EQUIPAMENTO CULTURAL CENTRO CULTURAL MUNICIPAL PROFESSORA DYLA SYLVIA DE SÁ

Justificativa

A emenda justifica-se em favor da revitalização do Centro Cultural Municipal Professora Dyla Sylvia de Sá, considerando as condições estruturais do espaço e a sua importância para a área.

Emenda Aditiva nº 139 de 26/11/2021 às 13:34:06

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação Reforçada

Ação: NOVA - CASAS ANCESTRAIS (PROJETO)

Objetivo específico: Mapear e reconhecer o funcionamento das Casas Ancestrais, entendendo-as como as casas religiosas de matriz africana, grupos culturais que promovam a memória popular, casas ou centros comunitários que tenham se tornado referência como lugares de memórias nos seus bairros ou favelas.

Produto: NOVO - Casas Ancestrais mapeadas e reconhecidas

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`10`	`10`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`10`	`10`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`10`	`10`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`10`	`10`

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASAS ANCESTRAIS

Justificativa

O Programa Casas Ancestrais tem como objetivo reconhecimento das casas religiosas de matriz africana como lugar de memória e de preservação da cultura afro-brasileira na Cidade do Rio de Janeiro, visando a inclusão dessas casas, grupos e coletivos no roteiro turístico do Município.

Emenda Aditiva nº 140 de 26/11/2021 às 13:34:06

Autor

Vereadora Tainá de Paula

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE DADOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS - LAB_FAVELAS (PROJETO)

Objetivo específico: Reunir, gerir, integrar e atualizar o conjunto de informações sobre as favelas e periferias da Cidade do Rio de Janeiro, estabelecendo canal de comunicação eficiente entre os órgãos de forma a subsidiar políticas públicas da administração municipal com recorte de desigualdades.

Produto: NOVO - LAB_FAVELAS implementado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`1`	`1`	`1`	`1`	`1`	`0`	`5`
`2023`	`1`	`1`	`1`	`1`	`1`	`0`	`5`
`2024`	`1`	`1`	`1`	`1`	`1`	`0`	`5`
`2025`	`1`	`1`	`1`	`1`	`1`	`0`	`5`

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE DADOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS - LAB_FAVELAS

Justificativa

Essa emenda visa a aprimorar os processos de trabalho dos laboratórios de todo o Município que se refere a captação de dados, análise, processamento, consolidação e disponibilização de informações e periferias da Cidade. Esses laboratórios serão essenciais ao desenvolvimento de atividades representadas por painéis de monitoramento, aplicativos, formulários digitais e base de dados etc., impactando positivamente os resultados alcançados.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300628

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	32/2021

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Nº da Emenda	135 A 140	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2021	Despacho	11/26/2021
Publicação	11/29/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	38/39 Suplemento Volume I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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