Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 301 Em 26 de maio de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.385, de 26 de maio de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 22-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Dr. Carlos Eduardo e Jorge Felippe, que “Disciplina no âmbito do Município do Rio de Janeiro a atuação do profissional fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na prestação da assistência domiciliar aos condôminos nas áreas comuns dos condomínios residenciais”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300022 Protocolo011266
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/18/2021Despacho 02/22/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/27/2022 Número do Ofício301
Data do Ofício05/26/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/27/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7385/2022Data Lei05/26/2022


Observações:


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