Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1661/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE MOACYR BASTOS FILHO À ZONA DE CULTURA DE CAMPO GRANDE

Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro dará o nome de Moacyr Barros Bastos à Zona de Cultura de Campo Grande.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/30/2022	Despacho	12/15/2022
Publicação	12/16/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	41		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Comissão de Cultura. Em 15/12/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1661/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1661/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301661 DÁ O NOME DE MOACYR BASTOS FILHO À ZONA DE CULTURA DE CAMPO GRANDE => 20220301661 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação Comissão de Cultura } 12/16/2022 Vereador Rocal,Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº664/2022/2022 12/28/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/24/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 1661/2022 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 1661/2022 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Despacho => Proposição => 1661/2022 => Republicado para inclusão de coautoria 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 1661/2022 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 1661/2022 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/09/2023 Vereador Rocal,Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/30/2023 Despacho => Veto Total => 1661/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 05/30/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/08/2023 Discussão Única => Veto Total 1661/2022 => Encerrada 06/21/2023 Votação => Veto Total 1661/2022 => Rejeitado o Veto 06/21/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/23/2023 Vereador Rocal; Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/30/2023 Resultado Final => 20220301661 => Lei 7953 06/30/2023 Arquivo 06/30/2023