Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 263 Em 18 de maio de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.882, de 18 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 997-A, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Institui o Sistema de Avaliação de Riscos de Incêndio nos bens imóveis novos ou antigos do Município”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20180300997 Protocolo004651
AutorVEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/25/2018Despacho 09/25/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2023 Número do Ofício263
Data do Ofício05/18/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/19/2023
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7882/2023Data Lei05/18/2023


Observações:


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