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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3018/2024, QUE “DÁ O NOME DE ADENIR SILVA (1948/2024) A UM EQUIPAMENTO ESPORTIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Marcos Braz

Relator: Vereador Dr. Gilberto
I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3018/2024 que “DÁ O NOME DE ADENIR SILVA (1948/2024) A UM EQUIPAMENTO ESPORTIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” de autoria do senhor Vereador Marcos Braz.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e com o Parecer Normativo CJR nº 1/1989. E no intuito de corrigir a redação apresento a emenda abaixo.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos art. 30, incisos I e IV, “r”, 44, 67, III e art. 69, todos da Lei Orgânica do Município (LOM).

No mérito, a proposta visa homenagear Adenir Silva nascido em 20 de setembro de 1948 — Rio de Janeiro, mais conhecido como Denir, foi massagista do Flamengo e da Seleção Brasileira de Futebol.
Ele foi contratado pelo Flamengo quando tinha 32 anos, levado por Cláudio Coutinho, então técnico do Flamengo, para reforçar a sua comissão técnica. Trabalhou no clube durante 42 anos. Em 2021, por conta dos 40 anos de serviços prestados ao clube, ele foi homenageado pelos jogadores do Flamengo quando da comemoração do título do Campeonato Carioca, que o deixaram erguer o troféu no lugar do capitão do time, Diego Ribas.
Ainda em 2022, após a classificação do clube para a final da Copa Libertadores da América, Denir foi homenageado. Após o jogo, antes de iniciar a oração, Diego, um dos capitães rubro-negros, tratou de oferecer a classificação à final ao massagista e funcionário do clube há mais de 40 anos. Em setembro de 2022, Denir foi diagnosticado com um tumor no cérebro, após passar mal no CT Ninho do Urubu e ser levado a um hospital. Passou por uma cirurgia para a retirada do tumor. Logo depois, chegou a receber alta para fazer tratamento em casa e fazia visitas esporádicas ao Ninho do Urubu. Em 01 de janeiro de 2024, vitimado por complicações dessa doença, ele morreu, aos 75 anos.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3018/2024 de autoria do Vereador Marcos Braz.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se o Art. 2º do Projeto em epigrafe:

“Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias”.