Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no dos Senhores Vereadores órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.213, de 5 de dezembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 921, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Felipe Michel, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a feira livre do Anil, bairro de Jacarepaguá”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20180300921	Protocolo	003524
Autor	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2018

Despacho

08/02/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/06/2023	Número do Ofício	825
Data do Ofício	12/05/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/06/2023
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8213/2023

Data Lei

12/05/2023

Observações:

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