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PROJETO DE LEI2306/2023
Dá o nome de Parque Radical Zico Bacana ao Parque Radical de Deodoro, localizado na Estrada Marechal Alencastro, nº 1.357, em Ricardo de Albuquerque

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Parque Radical Zico Bacana (Político /1970-2023), ao parque localizado na Estrada Marechal Alencastro, nº 1.357, em Ricardo de Albuquerque.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230302306 Protocolo019424
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/15/2023 Despacho 08/22/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/23/2023 Data do Recibo10/23/2023
Prazo Final11/14/2023 Data do Retorno11/07/2023


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