Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 428/2021

EMENTA:

DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O TEATRO TABLADO, SITUADO NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Teatro Tablado, situado no bairro Jardim Botânico.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 22 de junho de 2021.

JUSTIFICATIVA

O Teatro O Tablado, ou simplesmente O Tablado, é uma escola brasileira de teatro fundada em 1951, no Rio de Janeiro, pela escritora e dramaturga brasileira Maria Clara Machado. O Tablado já formou mais de cinco mil profissionais em artes cênicas. Inicialmente foi uma companhia de teatro amador, utilizada para seus ensaios. Mais tarde se transformou num grande centro de formação de atores. O Tablado foi a companhia que ajudou a modernizar o teatro no Brasil. Apresentava peças para todos os públicos, mas sua especialidade eram peças infantis, a maioria de autoria da própria criadora do teatro, que desenvolvia textos e montagens de altíssima qualidade, até hoje encenados. O Tablado formou gerações de atores, como Jacqueline Laurence, Marieta Severo, Hildegard Angel, Nora Esteves e Djenane Machado. Maria Clara Machado gerenciou todas as aulas até sua morte, em 2001.

Em face do exposto, em alusão ao centenário de Maria Clara Machado, solicito aos nobres colegas a aprovação desta proposição.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/22/2021	Despacho	06/23/2021
Publicação	06/24/2021	Republicação	11/04/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	46		Pág. do DCM da Republicação	50
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

Republicado no DCM nº 208, de 11/11/2021, pág. 50, para inclusão de coautoria.

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura. Em 23/06/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 428/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 428/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300428 DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O TEATRO TABLADO, SITUADO NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO => 20210300428 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura } 06/24/2021 Vereador Cesar Maia,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Reimont,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Felipe Michel,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Prof. Célio Lupparelli Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº423/2021 06/29/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2021 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/04/2021 Discussão Primeira => Proposição 428/2021 => Encerrada 11/04/2021 Votação => Proposição 428/2021 => Aprovado (a) (s) 11/04/2021 Discussão Segunda => Proposição 428/2021 => Encerrada 11/11/2021 Votação => Proposição 428/2021 => Aprovado (a) (s) 11/11/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/18/2021 Vereador Cesar Maia,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Reimont,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Felipe Michel,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Prof. Célio Lupparelli Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/09/2021 Despacho => Veto Total => 428/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 12/09/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 02/25/2022 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 03/04/2022 Discussão Única => Veto Total 428/2021 => Encerrada 03/04/2022 Votação => Veto Total 428/2021 => Rejeitado o Veto 03/04/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/09/2022 Vereador Cesar Maia; Vereador Tarcísio Motta; Vereador Chico Alencar; Vereador Reimont; Vereadora Teresa Bergher; Vereador Felipe Michel; Vereador Paulo Pinheiro; Vereador Dr. Carlos Eduardo; Vereador Dr. Marcos Paulo; Vereador Prof. Célio Lupparelli Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/16/2022 Resultado Final => 20210300428 => Lei 7251/2022 03/16/2022 Arquivo 03/16/2022