Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1705/2020

Autor(es) : VEREADOR ZICO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Art. 1º Redija-se o § 1º do art. 1º do PL acima da seguinte forma:

(...)

“§ 1º Entende-se como célula de segurança a cabine dupla ou a cabine suplementar a ser instalada nos caminhões entre a cabine do motorista e o compartimento de compactação do resíduo.”

Art. 2º Altere-se o Anexo do PL acima da seguinte forma:

“ANEXO


Cabine Dupla


Cabine Suplementar”
Plenário Teotônio Villela, 04 de maio de 2021.


TAINÁ DE PAULA
VEREADORA

Comissão de Justiça e Redação

VEREADOR INALDO SILVA
PRESIDENTE

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
VICE-PRESIDENTE


Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

VEREADOR JORGE FELIPPE
PRESIDENTE


VEREADOR INALDO SILVA
VICE-PRESIDENTE

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
VOGAL


Comissão de Trabalho Emprego

VEREADOR WILLIAM SIRI
PRESIDENTE

VEREADOR JORGE FELIPPE
VICE-PRESIDENTE


Comissão de Transportes e Trânsito

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
PRESIDENTE

VEREADOR FELIPE MICHEL
VICE-PRESIDENTE


Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

VEREADOR PAULO PINHEIRO
PRESIDENTE

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
VICE-PRESIDENTE


Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

VEREADORA ROSA FERNANDES
PRESIDENTE

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
VICE-PRESIDENTE

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

O objetivo desta emenda é aperfeiçoar a proposta que busca garantir maior segurança para os trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município do Rio de Janeiro. De acordo com críticas feitas pelos próprios funcionários da Comlurb, a Célula de Segurança instalada na traseira dos caminhões não protege os trabalhadores das intempéries, como sol e chuva, além de mantê-los sob risco de um acidente em caso de colisão traseira. A Célula de segurança na traseira do veículo também dificulta o manuseio dos contêineres que se acoplam no compartimento de compactação do caminhão, aumentando o tempo necessário para a coleta dos resíduos.
Ao invés da célula de segurança na parte traseira do veículo, propomos a obrigatoriedade da mesma através da cabine dupla produzida pela própria fabricante dos veículos, com todos os itens de segurança exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, assim como a cabine suplementar que pode ser instalada entre a cabine do motorista e o compartimento de compactação.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos

1-Tainá de Paula
2-Zico
3-Jorge Filipe
4- Willian Siri
5- Rosa Fernandes
6- Cesar Maia
7- Monica Benicio
8- Dr. Marcos Paulo
9 - Chico Alencar
10 - Tarcisio Motta
11 - Carlos Eduardo
12 - Teresa Bergher
13 - Eliel do Carmo
14- Felipe Michel

1-Tainá de Paula
2-Zico
3-Jorge Filipe
4- Willian Siri
5- Rosa Fernandes
6- Cesar Maia
7- Monica Benicio
8- Dr. Marcos Paulo
9 - Chico Alencar
10 - Tarcisio Motta
11- Lindbergh
12 - Reimont
13- Célio Lupparelli
14- Teresa Bergher
15- Jones Moura
16- Vitor Hugo
17- Carlo CAiado
18- Celso Costa
19- Luciano Medeiros
20- Paulo Pinheiro
21 Inaldo Silva
22- Celso Costa
23- Felipe Michel
24- Thais FERREIRA
25 _ Vera Lins
26- Dr. Rogério Amorim

Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301705 Autor do Projeto VEREADOR ZICO
    Protocolo
 009429 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADORA TAINÁ DE PAULA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/12/2021 Despacho 05/12/2021
    Publicação
 05/13/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 60/61 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/12/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:



1-Tainá de Paula
2-Zico
3-Jorge Filipe
4- Willian Siri
5- Rosa Fernandes
6- Cesar Maia
7- Monica Benicio
8- Dr. Marcos Paulo
9 - Chico Alencar
10 - Tarcisio Motta
11 - Carlos Eduardo
12 - Teresa Bergher
13 - Eliel do Carmo
14- Felipe Michel



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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