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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1780/2023, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Marcio Ribeiro
Relator: Vereador Jorge Pereira
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1780/2023, de autoria do Vereador Marcio Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATORO presente Projeto de Lei é de relevante cunho social e turístico, considerando o elevado valor para o comércio do Rio de Janeiro; visando divulgar, fomentar e gerar emprego e renda por meio do trabalho realizado pelas entidades que representam as pessoas com PCD.
Destarte, o referido Projeto visa proporcionar oportunidades e estímulos aos artesãos, o qual é de suma importância para os mesmos e para o Município. Garantindo, assim, a participação de instituições ligadas as pessoas com deficiências em feiras de eventos da Cidade do Rio de Janeiro.
Face ao exposto, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1780/2023.
Sala da Comissão, 12 de junho de 2023
Vereador JORGE PEREIRA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 12 de junho de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, “FAVORÁVEL” ao Projeto de Lei nº 1780/2023, de autoria do Vereador Marcio Ribeiro.
Sala da Comissão, 12 de junho de 2023
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente
Vereador ULISSES MARINS
Vogal