Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1002

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2678, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, que Dá o nome de Antônio José de Mattos Olive - Balu (1981-2022) a um equipamento esportivo a ser construído no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2678/2023

Dá o nome de Antônio José de Mattos Olive - Balu (1981-2022) a um equipamento esportivo a ser construído no Município

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio José de Mattos Olive - Balu (1981-2022) ao próximo equipamento esportivo que venha a ser construído no Município.

Parágrafo único. O Equipamento Esportivo deverá estar localizado, preferencialmente, na Zona Norte ou Oeste do Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302678	Protocolo	2849
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/22/2023

Despacho

12/05/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/09/2024	Data do Recibo	04/17/2024
Prazo Final	13/05/2024	Data do Retorno	05/13/2024

Observações:

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