Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2313/2023

EMENTA

DO PROJETO

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Emenda Nº 6

EMENTA :

ADICIONA-SE O ART.40-A AO PROJETO DE LEI 2313/2023

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Art. 40-A. Aplicam-se aos Analistas Legislativos - especialidade Contabilidade da Câmara Municipal o disposto no art. 19 da Lei nº 2.068 de 22 de dezembro de 1993, e arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 4.015 de 25 de abril de 2005, sendo estes obrigatoriamente lotados na Controladoria Geral da Câmara Municipal.

Plenário Teotônio Villela, 31 de agosto de 2023

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADORA TÂNIA BASTOS

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR WILLIAN COELHO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Gilberto

Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente

Vereador Átila A. Nunes

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Welington Dias

Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA LUCIANA BOITEUX , VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa estabelecer equiparação entre o Controle Interno do Legislativo, com os do Executivo e os do Controle Externo do Tribunal de Contas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230302313

Autor do Projeto

VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	020152	Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	6	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	08/31/2023	Despacho	08/31/2023
Publicação	09/01/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	28	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/31/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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