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PROJETO DE LEI Nº 3126/2024
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado nesta cidade, na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 900, Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 2 de maio de 2024.


JUSTIFICATIVA

           O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, é um santuário mariano localizado na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, composto por uma réplica da famosa Capelinha das Aparições original da Cova da Iria, no Santuário de Fátima, em Fátima, Portugal.

            Pela comemoração dos 20 anos da Associação Arquidiocesana "Tarde com Maria" foi realizada uma peregrinação a Itália e a Portugal. Na visita ao Santuário de Fátima, situado na Cova da Iria, em Portugal, Berthaldo Soares, o fundador e presidente da associação, sentiu-se inspirado por Nossa Senhora para que se efetuasse a construção de uma réplica idêntica da Capelinha evocativa das aparições aos três Pastorinhos de Fátima – Lúcia dos Santos, Francisco e Jacinta Marto – no Rio de Janeiro.

           No mês de Maio 2009 foi concedida a aprovação do Bispo de Leiria - Fátima, Dom António Marto, e do Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, para que se iniciassem as obras de construção do referido santuário mariano a edificar no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro. Foi solenemente inaugurado a 28 de Maio de 2011 e apresentou como missão o levar mais longe a mensagem de Nossa Senhora de Fátima.

            Este santuário tornou-se num importante ponto de encontro dos devotos da Santíssima Virgem Maria e um local de peregrinação cristã de todo o Brasil.

           Dada a sua relevância no cenário municipal, entendemos pertinente que o Santuário de Nossa Senhora de Fátima esteja na agenda do Município como prioridade.

           Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/02/2024Despacho 05/07/2024
Publicação 05/08/2024Republicação 09/12/2024

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação 30
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVTB N° 39/2024, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Turismo,
Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Esportes Lazer e Eventos,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 07/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos
06.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
07.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RINCLUI O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20240303126 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/08/2024Vereadora Teresa Bergher
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº347/2024/202405/17/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3126/2024 => Encerrada11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3126/2024 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3126/2024 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3126/2024 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº ao PROJETO DE LEI 3126/2024 => Comissão De Justiça E Redação






   
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