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Da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei Nº 2711/2023 que CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMRPD.
Autora: VEREADORA LUCIANA NOVAES
Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 2711/2023 que “CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMRPD”, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes.
II – VOTO DO RELATOR
A criação de um programa de inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência nos centros municipais de referência é essencial para promover a equidade e a integração social desde a infância. Esses centros devem oferecer serviços especializados que atendam às necessidades específicas dessas crianças e adolescentes, proporcionando um ambiente inclusivo e acessível. Ao participar de atividades educacionais, recreativas e terapêuticas adaptadas, eles podem desenvolver suas habilidades cognitivas, motoras e sociais de maneira integral. O programa também fortalece o apoio às famílias, oferecendo orientação e recursos para melhor atender às necessidades de seus filhos. Além disso, a convivência com outras crianças e adolescentes, com e sem deficiência, favorece a construção de uma sociedade mais inclusiva e empática, onde a diversidade é valorizada. Investir na inclusão social desde cedo é fundamental para garantir que essas crianças e adolescentes cresçam com as mesmas oportunidades de desenvolvimento e participação social, contribuindo para uma comunidade mais justa e igualitária. Por todo o exposto, voto parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 2711/2023.
Sala da Comissão, 24 de Junho de 2024
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em reunião realizada no dia 24 de Junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador MARCIO RIBEIRO, considerando que o Projeto de Lei Nº 2711/2023, de autoria da Vereadora Luciana Novaes, é uma medida essencial e positiva para a promoção da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência no Município do Rio de Janeiro.
A criação do programa de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nos centros municipais é fundamental para garantir o seu pleno desenvolvimento e a participação destas na sociedade. Portanto, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em sua totalidade é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 2711/2023.
Sala da Comissão, 24 de Junho de 2024
VEREADORA LUCIANA NOVAES
VEREADOR MARCIO RIBEIRO VEREADOR ÁTILA NUNES
Vice-presidente Vogal