Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.352, de 21 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1980, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301980	Protocolo	016938
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/18/2023

Despacho

04/26/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/22/2024	Número do Ofício	1103
Data do Ofício	05/21/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/22/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.352

Data Lei

05/21/2024

Observações:

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