Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 744/2021

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 3376 a 3381, 4446 a 4447

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 744/2021

Autor(es): Vereador Felipe Michel

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 3376 de 26/11/2021 às 12:23:41

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DE GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO - GEO (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar ao menos um ginásio experimental olímpico por área de planejamento com a finalidade de propiciar que toda a Cidade seja atendida com a metodologia de desenvolvimento esportivo-educacional na formação do cidadão-atleta carioca.

Produto: NOVO - IMPLEMENTAÇÃO DE GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`1`	`1`	`0`	`1`	`0`	`0`	`3`

Subtítulos

IMPLEMENTAÇÃO DE UM GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO NA AP1
IMPLEMENTAÇÃO DE UM GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO NA AP2
IMPLEMENTAÇÃO DE UM GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO NA AP4

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Os Ginásios Experimentais Olímpicos devem ser distribuídos por toda a Cidade. Não é salutar paa o desenvolvimento esportivo-educacional da população carioca que determinadas áreas de planejamento possuam GEO a despeito de outras, ou ainda que possua mais de uma unidade enquanto outra área está desassistida. Sendo assim, a presente ação, inexistente na LOA ou PPA, vem corrigir essa impropriedade. Até porque já há licitação no valor de 78 milhões para desmontagem do Centro Aquático Olímpico e Arena Carioca 3 para implementação de novos GEO's. Sendo assim a distribuição igualitária é fundamental.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.278120642.NOVA
100
4.4.90.00.00
200.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

200.000

Emenda Aditiva nº 3377 de 26/11/2021 às 12:23:41

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REALIZAR PROCESSO PROMOCIONAL DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar processo promocional dos guardas municipais que não acontecem desde o ano de 2009, com custo estimado de 2 milhões de reais anuais.

Produto: NOVO - PROCESSO PROMOCIONAL REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A GUARDA MUNICIPAL da Cidade do Rio de Janeiro está sem processo promocional desde o ano de 2009. Considerando o alargamento ao longo dos anos das atribuições da GM-Rio, criação de programas que necessitam da ação e até a discussão sobre o armamento e da GM-Rio como força de segurança pública, não é possível que não haja a valorização desses profissionais.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061280311.NOVA
100
3.3.90.00.00
200.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

200.000

Emenda Aditiva nº 3378 de 26/11/2021 às 12:23:41

Autor

Vereador Felipe Michel

Coautoria

Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar novo concurso da Guarda Municipal para diminuir a defasagem de pessoal que presta essencial serviço para a Cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - CONCURSO REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O último concurso da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi há 8 anos, neste tempo já houve intensa vacância e alargamento da função da GM-Rio. Sendo assim, novo concurso é medida de segurança pública e preservação do patrimônio municipal.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061280311.NOVA
100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 3379 de 26/11/2021 às 12:23:57

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: 2238 - MANUTENCAO DO PROJETO RIO EM FORMA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender criancas, jovens, adultos, idosos e deficientes atraves de atividades fisicas e esportivas no Rio em Forma.

Produto: NOVO - UNIDADE DO PROJETO IMPLANTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`60`	`60`	`60`	`60`	`60`	`0`	`300`

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE 60 UNIDADES DO PROJETO RIO EM FORMA NA AP1
IMPLANTAÇÃO DE 60 UNIDADES DO PROJETO RIO EM FORMA NA AP2
IMPLANTAÇÃO DE 60 UNIDADES DO PROJETO RIO EM FORMA NA AP3
IMPLANTAÇÃO DE 60 UNIDADES DO PROJETO RIO EM FORMA NA AP4
IMPLANTAÇÃO DE 60 UNIDADES DO PROJETO RIO EM FORMA NA AP5

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O Projeto RIO EM FORMA tem a previsão de chegar a 500 unidades.
É preciso que haja a distribuição por Área de Planejamento com a finalidade de impedir a concentração em determinadas áreas e que outras fiquem completamente desassistidas.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2501.278120642.2238
100
3.3.50.00.00
50.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Aditiva nº 3380 de 26/11/2021 às 12:23:57

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: 2983 - PROMOCAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COM A ESTRUTURA DO LEGADO OLIMPICO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender a populacao carioca atraves de atividades fisicas e esportivas utilizando a estrutura do Legado Olimpico.

Produto: NOVO - PESSOA COM DEFEICIÊNCIA ATENDIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`625`	`625`

Subtítulos

ATENDIMENTO DE 625 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVES DE ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS UTILIZANDO A ESTRUTURA DO LEGADO OLIMPICO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O desenvolvimento do esporte paralímpico deve ser contemplado pelo planejamento da Cidade do Rio de Janeiro. O Brasil é protagonista no esporte paralímpico, bem mais do que no esporte olímpico. Sendo assim, é preciso contemplar a pessoa com deficiência, pois superação é a marca do carioca.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

2501.278120642.2983
100
3.3.50.00.00
50.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

50.000

Emenda Aditiva nº 3381 de 26/11/2021 às 12:23:57

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: 2567 - PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCACAO INFANTIL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender aos gastos relativos ao pessoal das unidades escolares - Educacao Infantil.

Produto: NOVO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGRADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`700`	`700`

Subtítulos

MIGRAÇÃO DE 700 PEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Há cerca de 700 professores da Educação infantil - PEI que não realizaram a migração para a jornada de 40 horas semanais e assim não conseguem gozar do Plano de Cargos e Salários da categoria. Já foram publicados diversos editais e inscrições por esses professores que estão na expectativa e jamais são inseridos nas discussões sobre o tema.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.123650381.2567
100
3.3.90.00.00
200.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

200.000

Emenda Aditiva nº 4446 de 26/11/2021 às 16:00:01

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO NO CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS (PROJETO)

Objetivo específico: Transformação do CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS em GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO

Produto: NOVO - GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`0`	`1`

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O CIEP DR ADELINO DA PALMA CARLOS é interligado a VILA OLÍMPICA MANOEL GOMES TUBINO no bairro da Praça Seca, AP 4, sendo assim a instalação de um GINÁSIO EXPERIMENTAL OLÍMPICO no local independe de obra ou investimentos de grande monta, sendo tão somente implantação da metodologia administrativa no local.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1601.128120623.NOVA
100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 4447 de 26/11/2021 às 16:00:01

Autor

Vereador Felipe Michel

Ação Reforçada

Ação: NOVA - TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A - IPLANRIO EM AUTARQUIA (PROJETO)

Objetivo específico: Transformar a IPLANRIO em autarquia.

Produto: NOVO - AUTARQUIA CRIADA

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`25`	`25`

Subtítulos

CRIAÇÃO DE AUTARQUIA

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A transformação da IPLANRIO em autarquia é uma reivindicação antiga e necessária, que trará inúmeros benefícios tais como:

• Economia com despesas de pessoal;
• Fortalecimento do caixa da PREVIRIO;
• Valorização dos profissionais, evitando com isso a evasão de mão de obra especializada e os custos de retreinamento de novos concursados;
• A mudança de natureza, permitirá à autarquia IPLANRIO, através de seus servidores, atuar com poderes administrativos próprios no âmbito dos contratos e serviços na área de informática do município;
• A possibilidade de flexibilização de uma estrutura hierárquica de prêmios e benefícios na administração de pessoal;
• A flexibilidade de trânsito pelas estruturas da administração municipal;

A transformação da IPLANRIO em autarquia é o caminho para uma administração pública mais integrada e que tem como resultado direto uma melhor prestação serviços para os cidadãos do Município do Rio de janeiro.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

1451.041260389.NOVA
100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300744

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	Vereador Felipe Michel
Nº da Emenda	3376 a 3381, 4446 a 4447	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2021	Despacho	11/26/2021
Publicação	11/29/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	69 a 70, 85 Suplemento Volume II	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`1601.278120642.NOVA`	`100`	`4.4.90.00.00`	`200.000`
`9800.999999999.9999`	`100`	`9.9.99.00.00`		`200.000`