Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

694

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2166/2023, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA CUNHA, que Declara as Pipocas Maná como Patrimônio Cultural Carioca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2166/2023

Declara as Pipocas Maná como Patrimônio Cultural Carioca

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA CUNHA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Esta Lei declara as Pipocas Maná como Patrimônio Cultural Carioca para inscrição no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302166	Protocolo	018036
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA CUNHA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/20/2023

Despacho

06/26/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/23/2023	Data do Recibo	10/23/2023
Prazo Final	11/14/2023	Data do Retorno	11/07/2023

Observações:

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