Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 321/CMRJ

Informações Básicas

Código20210300289 Protocolo003936
AutorVEREADOR RENATO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/12/2021Despacho 05/13/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/12/2024 Número do OfícioGP Nº 321/CMRJ
Data do Ofício09/11/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/12/2024
Pág. do DCM da Publicação3-4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.564Data Lei09/11/2024


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