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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1597/2022, QUE ”INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.

Autora: Vereadora Vera Lins

Relator: Vereador Dr. Gilberto

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1597/2022, que INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I ; 44; 67, III, e 69 da Lei Orgânica do Município - LOM.

Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2023.

Vereador Dr. Gilberto
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1597/2022, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins.

Sala da Comissão, 08 de maio de 2023.

Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20220301597Protocolo013484
AutorVEREADORA VERA LINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada11/01/2022Despacho11/07/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/16/2022Data de Fim Prazo 11/30/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição11/16/2022
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/08/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/12/2023Pág. do DCM da Publicação 34/35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/11/2023

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 9 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/19/2023Pág. do DCM da Publicação 33



Observações:

À DPL EM 12/05/2023.

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