Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

706

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1377, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO SANTOS, que Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o evento carnavalesco Bloco Tamo Junto in Folia. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1377/2022

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o evento carnavalesco Bloco Tamo Junto in Folia

Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o evento carnavalesco Bloco Tamo Junto in Folia, localizado no bairro de Padre Miguel.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301377	Protocolo	011846
Autor	VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/02/2022

Despacho

08/04/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/31/2022	Data do Recibo	10/31/2022
Prazo Final	11/23/2022	Data do Retorno	11/22/2022

Observações:

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