Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 80/2021
EMENTA:
DÁ NOME DE PRAÇA GILMARQUES FREIRE DA SILVA A UMA PRAÇA INOMINADA NA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE |
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Gilmarques Freire da Silva a uma praça inominada, localizada na Estrada Rio - São Paulo, nº 2439, no bairro de Jardim Letícia - Campo Grande
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de fevereiro de 2021
Vereador CESAR MAIA
Líder do DEMOCRATAS
JUSTIFICATIVA