Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI140/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 5

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Adicione-se artigo ao Projeto de Lei 140/2021, com a seguinte redação:

Art. ______ A cada dois meses, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal relatório detalhado, informando todos os aportes financeiros feitos pela Prefeitura no sistema de BRT durante a intervenção.

Parágrafo único. A Prefeitura deverá publicar, em sítio eletrônico, todos os relatórios enviados à Câmara Municipal, bem como um relatório final com um balanço da intervenção, a ser produzido e publicizado ao término da mesma.
Plenário Teotônio Villela, 19 de abril de 2021.

Vereador Carlo Caiado Vereador Felipe Michel
DEM Vice-presidente da Comissão de
Transportes e Trânsito

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente da Comissão de Vogal da Comissão de
Transportes e Trânsito Transportes e Trânsito



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Presidente Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora Tainá de Paula Vereador Eliel do Carmo
Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Pedro Duarte Vereador Carlos Bolsonaro
Presidente Vice-Presidente


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Márcio Ribeiro
Vice-Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR WELINGTON DIAS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda que apresentamos a nossos pares visa garantir transparência nos gastos do Poder Executivo durante intervenção no sistema do BRT, ao determinar que a Prefeitura encaminhe a esta Casa de Leis relatórios informando o volume de recursos investidos na recuperação do sistema.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300140 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
014/2021
Outras Informações:
Protocolo 002916 Autor VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 5 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 04/20/2021 Despacho 04/20/2021
    Publicação
04/21/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/20/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.