Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2034/2023

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI, NO MUNICÍPIO, A MEIA-ENTRADA PARA OS ATLETAS E PARATLETAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

Emenda Nº 1

EMENTA :

ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023.

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Texto da Emenda

Art. 1º O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 2034/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica assegurado o desconto de cinquenta por cento sobre o valor efetivamente cobrado, ainda que praticado a título promocional ou com desconto, do valor de venda de ingresso ao consumidor atleta e paratleta, que seja inscrito, registrado, vinculado, associado ou filiado regularmente à entidade de administração esportiva de prática devidamente registrada.

(...)

Art. 2º O art. 2º do Projeto de Lei nº 2034/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Para usufruir do benefício referido no art. 1°, o atleta e paratleta interessado, no ato da aquisição, quando necessário, e do acesso ao evento, deverão apresentar o documento ou credencial expedida pelo órgão ou federação oficial representante da modalidade em nível nacional.

Plenário Teotônio Villela, 30 de agosto de 2023.

Prof. Célio Lupparelli
Vereador - Líder do PSD

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR DR.GILBERTO

PRESIDENTE

VEREADOR INALDO SILVA

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VOGAL

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

VOGAL

COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS

VEREADOR ZICO

PRESIDENTE

VEREADOR MARCELO ARAR

VOGAL

COMISSÃO DE CULTURA

VEREADOR EDSON SANTOS

PRESIDENTE

VEREADOR MARCELO DINIZ

VOGAL

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VICE-PRESIDENTE

VEREADOR WELINGTON DIAS

VOGAL

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADORA MONICA CUNHA

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 2034/2023.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230302034

Autor do Projeto

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA NOVAES

Protocolo	000754	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	020265	Autor	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	09/06/2023	Despacho	09/06/2023
Publicação	09/11/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	15/16	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	09/06/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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