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PROJETO DE LEI1661/2022
Dá o nome de Moacyr Barros Bastos à Zona de Cultura de Campo Grande

Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro dará o nome de Moacyr Barros Bastos à Zona de Cultura de Campo Grande. Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301661 Protocolo014087
AutorVEREADOR ROCAL, VEREADOR ELISEU KESSLER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/30/2022 Despacho 12/15/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/08/2023 Data do Recibo05/09/2023
Prazo Final05/29/2023 Data do Retorno05/29/2023


Observações:


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