Ofício


Texto do Ofício

MENSAGEM Nº 78

Informações Básicas

Código20210200007 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 03/18/2021Despacho 03/18/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/24/2023 Número do OfícioMSG Nº 078
Data do Ofício05/23/2023

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Solicita regime de urgência Data da Publicação05/24/2023
Pág. do DCM da Publicação11 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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