Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1778

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3238, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, VEREADOR EDSON SANTOS, que Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a cerimônia de lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, realizada no dia 20 de novembro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3238/2024

Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a cerimônia de lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, realizada no dia 20 de novembro

Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR EDSON SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica considerada de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a cerimônia de lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, realizada anualmente no dia 20 de novembro.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303238	Protocolo	7102
Autor	VEREADORA VERA LINS, VEREADOR EDSON SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/23/2024

Despacho

05/29/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/12/2024	Data do Recibo	12/16/2024
Prazo Final	01/10/2025	Data do Retorno	01/08/2025

Observações:

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