Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 75 Em 15 de março de 2022. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 7.182*, de 8 de dezembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 420, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Veronica Costa, Marcelo Arar, Tainá de Paula, Dr. Carlos Eduardo, Marcio Ribeiro, Vera Lins e Felipe Michel, que “Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na rede pública municipal de saúde do Rio de Janeiro”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 5º do referido projeto, rejeitado na sessão de 3 de março de 2022.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300420 Protocolo006105
AutorVEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR FELIPE MICHEL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/15/2021Despacho 06/22/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/16/2022 Número do Ofício75
Data do Ofício03/15/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/16/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7182/2022Data Lei12/08/2021


Observações:


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