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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 2711/2023, que “CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMRPD”.
Autora do Projeto: Vereadora Luciana Novaes
Relator: Vereador Paulo Pinheiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2711/2023, da Vereadora Luciana Novaes, que cria programa de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nos centros municipais de referência da pessoa com deficiência – CMRPD.
II – VOTO DO RELATOR
É bastante louvável a criação do programa em tela, assim como de todas as iniciativas equivalentes em prol das crianças e adolescentes com deficiência, razão pela qual lanço MEU VOTO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, em 06 de maio de 2024.
Vereador Paulo Pinheiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 06 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Paulo Pinheiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2711/2023 de autoria da Vereadora Luciana Novaes.
Sala da Comissão, em 06 de maio de 2024.
Vereador Paulo Pinheiro
Presidente
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente
Vereador Dr. João Ricardo
Vogal