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PROJETO DE LEI Nº 2144/2023
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 6 de junho de 2023.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição declara Patrimônio cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá.

A Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá é uma agremiação com uma história rica e significativa na cultura do Carnaval carioca. Ao declará-la como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, reconhecemos e valorizamos o seu legado e impacto na identidade cultural da cidade.

A Acadêmicos de Jacarepaguá desempenha um papel fundamental na representação da cultura carioca e brasileira por meio de suas apresentações no Carnaval. Suas coreografias, fantasias, enredos e samba-enredo refletem elementos da história, mitologia, costumes e identidade local, contribuindo para a diversidade cultural e preservação das tradições cariocas.

O Carnaval do Rio de Janeiro é uma das maiores festas populares do mundo, atraindo milhares de turistas anualmente. Ao reconhecer a Acadêmicos de Jacarepaguá como Patrimônio Cultural e Turístico, fortalecemos a oferta turística da cidade, atraindo visitantes interessados em vivenciar e conhecer de perto essa manifestação cultural singular.

A proposição contribui para o fortalecimento da economia local, gerando oportunidades de emprego e renda para diversos setores, como turismo, hospedagem, gastronomia e artesanato. A escola também se torna um ponto de referência para a realização de eventos relacionados ao Carnaval ao longo do ano, impulsionando o comércio e a atividade cultural.

A Acadêmicos de Jacarepaguá desempenha um papel relevante na formação de jovens, oferecendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento de habilidades artísticas, musicais e de gestão. Ao declará-la como Patrimônio Cultural, reforçamos a importância da escola na promoção da educação e cultura, incentivando a participação ativa da juventude e a preservação de valores tradicionais.

Em resumo, o reconhecimento da Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro é uma medida que visa preservar e promover a cultura, história e tradições dessa instituição, além de fortalecer o turismo, a economia local e a formação de jovens, contribuindo para a identidade cultural e o desenvolvimento sustentável da cidade.

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Texto Original:


Legislação Citada

DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.
(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/06/2023Despacho 06/14/2023
Publicação 06/16/2023Republicação 04/11/2024

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação 38
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVR nº 007/24-I, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 15/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente
, EM TEMPO: Fica SEM EFEITO regimental a republicação do projeto legislativo em epígrafe, conforme constou na edição do DCM de 11/4/2024, pág. 38, tendo em vista que a publicação do expediente de solicitação de coautoria decorreu em momento extemporâneo, uma vez que, à época, o PL nº 2144/2044 já havia sido remetido a autógrafo..
Em 16/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA DE SAMBA ACDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE JACAREPAGUÁ => 20230302144 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }06/16/2023Vereador Marcelo DinizBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº436/202306/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/13/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2144/2023 => Encerrada03/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2144/2023 => Aprovado (a) (s)03/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2144/2023 => Encerrada03/21/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2144/2023 => Aprovado (a) (s)03/21/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/25/2024Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 04/11/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2144/2023 => Tornar sem efeito04/17/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/17/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2144/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.04/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário05/15/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2144/2023 => Encerrada05/15/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/15/2024Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2144/2023 => Rejeitado o Veto05/15/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/22/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302144 => Lei 8.35305/22/2024
Blue right arrow Icon Arquivo05/22/2024






   
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