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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1904, DE 2023 - LEI Nº 8.089, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI Nº 8.089, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Inclui o Viradão Cultural Suburbano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Edson Santos.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído, no § 11. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Viradão Cultural Suburbano, a ser celebrado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/03/2023	Despacho	10/03/2023
Publicação	10/04/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 03/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 315/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 315/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102843 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1904, DE 2023 - LEI Nº 8.089, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. => 20231102843 10/04/2023 Poder Executivo