Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1817

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3215, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, que Declara a Paróquia de Santo Expedito como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3215/2024

Declara a Paróquia de Santo Expedito como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Paróquia de Santo Expedito, localizada na Rua Leopoldina Rego nº 917, no bairro da Penha.

Art. 2º Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida igreja.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303215	Protocolo	6046
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/07/2024

Despacho

05/24/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/16/2024	Data do Recibo	12/20/2024
Prazo Final	01/16/2025	Data do Retorno	01/14/2025

Observações:

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