Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI2516/2023
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

EGP Brasil é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2015, que tem por finalidade garantir iniciativas que possam contribuir para o cumprimento das 8 Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas. Com o intuito de assegurar um mundo melhor por meio de iniciativas da Sociedade Civil e das Organizações, criam projetos de atividades de organização cultural e sustentável ligada às ações sociais de auxílio a entidades voltadas ao objetivo primário e a integração da comunidade junto às entidades auxiliadas.
Nos últimos três anos desenvolveu diversos projetos destinados a população em situação de vulnerabilidade sócio econômica do município e do estado, tais como: curso de produção de evento, oficina online de cultura digital, Festival Economia Criativa, apresentações teatrais, entre outras.
A qualidade do trabalho oferecido e a dedicação dos agentes participantes dessa instituição, nos motivam a propor esse reconhecimento da municipalidade e para o qual peço o apoio dos Nobres Vereadores.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.
Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as stituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:


Atalho para outros documentos

ALVARA - EGP - NOVO 14.03.2023.pdfALVARA - EGP - NOVO 14.03.2023.pdfATA EGP BRASIL - 10.11.2020 - Eleição Diretoria.pdfATA EGP BRASIL - 10.11.2020 - Eleição Diretoria.pdfBALANCO 2022-Manifesto.pdfBALANCO 2022-Manifesto.pdfCNPJ EGP - NOVO 06.03.2023 (1).pdfCNPJ EGP - NOVO 06.03.2023 (1).pdfEstatuto EGP Brasil.pdfEstatuto EGP Brasil.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/28/2023Despacho 10/17/2023
Publicação 10/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 19/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2516/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2516/2023
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2516/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2516/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2023030251620230302516
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O ESCRITORIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL - EGP BRASIL COMO DE UTILIINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O ESCRITORIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL - EGP BRASIL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20230302516 => {Comissão de Justiça e Redação }10/20/2023Vereador Edson SantosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº777/202310/27/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/06/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2516/2023 => Encerrada04/25/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2516/2023 => Aprovado (a) (s)04/25/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2516/2023 => Encerrada05/03/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2516/2023 => Aprovado (a) (s)05/03/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/10/2024Vereador Edson Santos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/29/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302516 => Lei 8.38105/29/2024
Blue right arrow Icon Arquivo05/29/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.