Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 676/2021

EMENTA:

RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL A DANÇA DOS E DAS PASSISTAS DE SAMBA

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art 1° Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural e social para o Município a dança dos e das passistas de samba.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de setembro de 2021

Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)

JUSTIFICATIVA

A data de 07 de fevereiro de 1932 é um marco para o carnaval carioca, momento em que os grupos de escolas de samba, nascidos nos morros da cidade do Rio de Janeiro, chegavam à Praça Onze, com passistas, ritmistas, cantores e compositores, para a primeira grande competição de Carnaval. Era o nascimento do desfile como o conhecemos, mas ainda muito diferente do espetáculo atual: fantasias, enredo e carros alegóricos só surgem anos depois.
O termo passista, por exemplo, só apareceu mais fortemente nos anos de 1960, quando, segundo o Dicionário da História Social do Samba (LOPES & SIMAS, 2015), “começaram a se destacar nas escolas grupos de ritmistas-passistas acrobatas. Tocando pandeiros e outros instrumentos leves, eles incluíam, em suas performances, figurações acrobáticas”. Até os anos 60, as mulheres que sambaram nas escolas de samba eram chamadas comumente de cabrochas ou pastores, entre outras expressões, como relata Toji (2006) ao descrever trechos do texto de Francisco Guimarães, cronista conhecido nos anos 1930. A expressão “pastora”, no entanto, ficou atrelada às mulheres que fazem o coro nos sambas.
Em seu livro, Dança do Samba: Exercício do Prazer (1996), o jornalista e pesquisador do carnaval carioca José Carlos Rego abordou a construção dessa expressão corporal, exercida antes mesmo da criação da primeira escola de samba, pelos grupos que se reuniam nos morros da cidade. Em sua obra, o jornalista descreve o momento em que o compositor e cantor Herivelto Martins chegou ao Rio de Janeiro e viu, pela primeira vez, um encontro de sambistas no Morro de São Carlos, onde fora morar em 1927.
Para o historiador Luiz Antonio Simas, a personagem passista nasceu junto com a criação das escolas de samba. Segundo ele, os dançarinos “representam o próprio fundamento de que o samba depende de uma integração entre ritmo e corpo”, algo que, na concepção original, não tinha uma carga de hipersexualizar o corpo da mulher. Para Simas, a objetificação das mulheres passistas “retrata o machismo naturalizado na formação social brasileira, em que a mulher, em espacial a negra, era vista como objeto.”
Na lembrança de Dona Chininha, então presidente da Mangueira, “passista é uma coisa que surgiu nos anos 1950”. Em pesquisa sobre o assunto, foi possível identificar a menção em notícia de jornal datada de janeiro de 1971, evidenciando a consolidação da denominação dada “passista” enquanto categoria socialmente partilhada.
Tem-se, assim, que a imagem da passista, como conhecemos hoje, seria uma construção forjada ao longo da trajetória das próprias escolas de samba. Seria um misto de referências introjetadas pelo teatro de revista, com influências de seus próprios meios sociais. Nãnãna da Mangueira, uma das entrevistadas desta pesquisa, relatou, por exemplo, que nos anos 1960, eram as próprias passistas que costuravam e bordavam suas roupas, diferentemente de hoje em que boa parte das escolas disponibiliza quase que gratuitamente o vestuário do desfile.
O passista masculino é um dos elementos fundamentais da constituição simbólica dos desfiles de escolas de samba. Embora na contemporaneidade divida sua esfera espacial de atuação com a passista feminina, apresenta, em seu percurso histórico, uma gênese específica de seu surgimento que possibilita algumas reflexões particulares acerca da compreensão e análise de sua trajetória. A referência primeva diz respeito ao surgimento de um personagem mítico denominado “Tijolo da Portela”, cujos registros apontam como o criador do personagem “passista”.
As alas de passistas do carnaval são a representação do verdadeiro samba no pé. O papel dessas componentes vai muito além da imagem vendida. Atrás de sorrisos, requebrados e muito samba, há, sobretudo, histórias de mulheres fortes, independentes, donas de suas próprias escolhas, de diferentes jeitos, que amam suas escolas e são exemplos de força, superação, coragem e pioneirismo.
As passistas também acreditam que parte da culpa pelos preconceitos que sofrem se deve à falta de reconhecimento profissional da classe. Segundo as passistas entrevistadas, muitas vezes, a preparação e a técnica da passista não são levados em conta por possíveis contratantes de suas apresentações, porque sambar é encarado como algo natural para as brasileiras negras. "Se fossem bailarinas que contratassem para uma festa, acho que o tratamento seria outro porque bailarinas são vistas como profissionais."

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/14/2021	Despacho	09/15/2021
Publicação	09/16/2021	Republicação	12/09/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	77/78		Pág. do DCM da Republicação	46
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 15/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 676/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 676/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300676 RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL A DANÇA DOS E DAS PASSISTAS DE SAMBA => 20210300676 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 09/16/2021 Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Vera Lins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº669/2021 09/22/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/28/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 12/01/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/02/2021 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/02/2021 Discussão Primeira => Proposição 676/2021 => Encerrada 12/02/2021 Votação => Proposição 676/2021 => Aprovado (a) (s) 12/02/2021 Discussão Segunda => Proposição 676/2021 => Encerrada 12/09/2021 Votação => Proposição 676/2021 => Aprovado (a) (s) 12/09/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/17/2021 Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Vera Lins Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/12/2022 Resultado Final => 20210300676 => Lei 7233/2022 01/12/2022 Arquivo 01/12/2022