Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1121

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2406, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Turma do Alzirão. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2406/2023

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Turma do Alzirão

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão.

Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302406	Protocolo	020651
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/14/2023

Despacho

09/19/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/20/2024	Data do Recibo	05/22/2024
Prazo Final	06/14/2024	Data do Retorno	06/12/2024

Observações:

Atalho para outros documentos