Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
19/2013
EMENTA DO PROJETO:
CONSIDERA DOHA CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Autor(es) DO PROJETO:
VEREADORA LAURA CARNEIRO
Substitutivo
Nº
1
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015, A CIDADE DE DOHA, NO CATAR, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Autor(es):
VEREADORA LAURA CARNEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA :
Texto do Substitutivo
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 2º da
Lei 5.919, de 17 de julho de 2015
, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Doha, no Catar, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, V, VIII, IX e XIX do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica, esporte e de patrimônio histórico entre a Cidade de Doha e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de novembro de 2022
Laura Carneiro
Vereadora
Comissão de Justiça e Redação
INALDO SILVA
PRESIDENTE
ALEXANDRE ISQUIERDO
VICE-PRESIDENTE
Comissão de Cultura
TARCÍSIO MOTTA
VICE-PRESIDENTE
FELIPE BORÓ
VOGAL
Comissão de Esportes e Lazer
ZICO
VICE-PRESIDENTE
MARCELO ARAR
VOGAL
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio E Agricultura
WALDIR BRAZÃO
PRESIDENTE
JAIR DA MENDES GOMES
VICE-PRESIDENTE
ULISSES MARINS
VOGAL
Comissão de Turismo
MARCELO ARAR
PRESIDENTE
FELIPE BORÓ
VICE-PRESIDENTE
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
JUSTIFICATIVA
O presente substitutivo visa adequar a proposição aos ditames da Lei n° 5919, de 17 de julho de 2015 (
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs
).
Legislação Citada
LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autores: Vereadores Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Bencardino, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Claudinho da Academia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da S.O.S, Luiz Carlos Ramos, Prof. Uoston, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rogério Bittar, Stepan Nercessian, S. Ferraz, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Lucinha, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Andrea Gouvêa Vieira, Dr. Eduardo Moura e Marcelo Piuí.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
(...)
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20130300019
Autor
VEREADORA LAURA CARNEIRO
Protocolo
656
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Tipo de Quorum
MS
Nº Substitutivo
1
Data da Sessão
11/23/2022
Mensagem
Entrada
11/23/2022
Despacho
11/23/2022
Publicação
11/24/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
41/42
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir