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Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 625/2021, que "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO CAPACITADO PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA E CASAS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".
Autor: Vereador Waldir Brazão
Relator: Vereador Chagas Bola
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 625/2021, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão que “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO CAPACITADO PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA E CASAS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição estabelece que as Instituições de Longa Permanência e as Casas de Convivência e Lazer para Idosos devem dispor de, pelo menos, um funcionário ou empregado capacitado para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, durante o período de atendimento ao público.
A proposta visa adequar espaços de grande relevância social, destinados a acolher, amparar e cuidar de idosos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade, integrando o indivíduo, o que possibilita melhor qualidade de vida.
A linguagem de Libras é um instrumento de inclusão social de fundamental importância para que se possa oferecer um ambiente de respeito e dignidade propício à adaptação e comunicação do idoso surdo que vive nas Instituições de Longa Permanência, que precisa se comunicar e muitas vezes tem esse direito cerceado.
Isto posto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei º 625/2021.
Ambiente Híbrido, 17 de Outubro de 2022.
Vereador Chagas Bola
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reunida em 17 de Outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chagas Bola, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 625/2021, de autoria do Senhor Waldir Brazão.
Ambiente Virtual, 17 de Outubro de 2022.
Vereador Marcio Ribeiro
Presidente
Vereador Chagas Bola
Vogal