Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no dos Senhores Vereadores órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.211, de 5 de dezembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1775, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Vera Lins e Matheus Gabriel, que “Dispõe sobre o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301775	Protocolo	014682
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2023

Despacho

03/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/06/2023	Número do Ofício	823
Data do Ofício	12/05/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/06/2023
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8211/2023

Data Lei

12/05/2023

Observações:

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