EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A ASSOCIAÇÃO VERBO AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3091/2024

EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO VERBO AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Associação Verbo Amar no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de abril de 2024.

JUSTIFICATIVA

ANEXO I
- ALVARA doc 10.pdf

ANEXO II
- ATA DE ALTERAÃ__Ã__O CNAE (1)(2).pdf


ANEXO III
- ATA DE ELEIÃ__Ã__O E POSSE DA DIRETORIA - 08-2022 doc 2(2).pdf


ANEXO IV
- ATA DE ELEIÃ__Ã__O E POSSE DA DIRETORIA - 2022 doc 3(1).pdf

ANEXO V
- ATA DE FUNDAÃ__Ã__O doc 4(1).pdf


ANEXO VI
- ATA DE REFORMA DO ESTATUTO (1) doc 5(1).pdf

ANEXO VII
- ATA ELEIÇAÌ__O DIRETORIA 2022-2024 doc 6(1).pdf

ANEXO VIII
- ATA ELEIÇAÌ__O DIRETORIA EXTRAORDINARIA 2023-2024 doc 7(1).pdf


ANEXO IX
- ATA ELEIÇAÌ__O DIRETORIA EXTRAORDINARIA 2023-2024 doc 7(3).pdf


ANEXO X
- BalanA~§o Patrimonial, DRE e Balancete Ano 2023 doc 11(1).pdf

ANEXO XI
- ESTATUTO SOCIAL REFORMADO doc 8(1).pdf


ANEXO XII
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral(1).html

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/24/2024	Despacho	04/25/2024
Publicação	04/26/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	10		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação. Em 25/04/2024 VEREADOR MARCOS BRAZ - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3091/2024

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3091/2024

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20240303091 INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO VERBO AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20240303091 => {Comissão de Justiça e Redação } 04/26/2024 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº312/2024 04/30/2024 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 06/06/2024 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 3091/2024 => Emenda Modificativa 06/06/2024 Comissão De Justiça E Redação Discussão Primeira => Proposição 3091/2024 => Encerrada 09/12/2024 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 09/12/2024 Votação => Projeto assim emendado 3091/2024 => Aprovado (a) (s) 09/12/2024 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 09/16/2024 Vereador Willian Coelho Discussão Segunda => Proposição 3091-A/2024 => Encerrada 09/18/2024 Votação => Proposição 3091-A/2024 => Aprovado (a) (s) 09/18/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/30/2024 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/22/2024 Resultado Final => 20240303091 => Lei 8.622 10/22/2024 Arquivo 10/22/2024