Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 886/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 4

EMENTA :

Adicione-se §º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 886/2021, com a seguinte redação:

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS

Texto da Emenda

Adicione-se §º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 886/2021, com a seguinte redação:

“§º Excetuam-se da obrigação do caput as academias estabelecidas dentro de condomínios, cujo acesso e utilização sejam exclusivos de moradores.”

Plenário Teotônio Villela, 04 de agosto de 2022.

CARLO CAIADO
Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente

Vereador Dr. João Ricardo
Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador William Siri
Presidente

Vereador Jorge Felippe
Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS

Vereador Felipe Michel
Presidente

Vereador Zico
Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300886

Autor do Projeto

VEREADOR FELIPE BORÓ

Protocolo	012561	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	0112930	Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Nº da Emenda	4	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	08/04/2022	Despacho	08/04/2022
Publicação	08/05/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	10/11	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/04/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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