Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 71/2017

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Emenda Nº 1

EMENTA :

MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PL 71/2017

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Modifica o caput do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica disposto que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI poderá ser parcelado em até 12 vezes."

Plenário Teotônio Villela, 14 de setembro de 2021.

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Líder de Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda modificativa ao artigo 1º do projeto em epígrafe, faz-se necessária para que seja aprimorada a proposição original. Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20170300071

Autor do Projeto

VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL

Protocolo	006733	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	009532	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	09/14/2021	Despacho	09/14/2021
Publicação	09/15/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	44	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	09/14/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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