Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 875 Em 1º de março de 2024.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.240, de 1º de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1856, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Marcos Braz, Dr. Gilberto, Luciano Medeiros, Vera Lins, Matheus Gabriel, Dr. Marcos Paulo, Jorge Pereira, Dr. Carlos Eduardo, Monica Cunha, Luciana Novaes, Eliseu Kessler e João Mendes de Jesus, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas em locais públicos e privados, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Informações Básicas

Código20230301856 Protocolo015188
AutorVEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/08/2023Despacho 03/14/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/04/2024 Número do Ofício875
Data do Ofício03/04/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/04/2024
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.240/2024Data Lei03/01/2024


Observações:


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