Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 22/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

Autor(es) : VEREADOR REIMONT, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE

Emenda Nº 1

EMENTA :

Modifica-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 22/2021.

Autor(es): VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Texto da Emenda

O art. 2º do Projeto de Lei nº 22/2021, passa ter a seguinte redação:

Art. 2º O condomínio residencial poderá criar normas ou adequar o seu regimento para utilização das áreas comuns por fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional sem que perturbe o lazer dos demais condôminos.

Plenário Teotônio Villela, 24 de fevereiro de 2022.

Vereador REIMONT

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

PRESIDENTE

VEREADOR DR. GILBERTO

VOGAL

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO

PRESIDENTE

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

VEREADOR WILLIAM SIRI

PRESIDENTE

VEREADOR JORGE FELIPPE

VOGAL

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300022

Autor do Projeto

VEREADOR REIMONT, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE

Protocolo	011266	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	015605	Autor	VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	03/09/2022	Despacho	03/09/2022
Publicação	03/10/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	25	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	03/09/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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