Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

686

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1268-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, que Inclui o Quarteirão Eduardo Gallotti, como Polo Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1268-A/2022

Inclui o Quarteirão Eduardo Gallotti, como Polo Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Quarteirão Eduardo Gallotti, compreendendo o trecho da Rua do Ouvidor entre a Rua Primeiro de Março e a Rua do Mercado, no bairro Centro, como Polo Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 1º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301268	Protocolo	010321
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/24/2022

Despacho

05/26/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/21/2022	Data do Recibo	10/21/2022
Prazo Final	11/11/2022	Data do Retorno	11/10/2022

Observações:

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