Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

232

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 900-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Dá o nome de Maurício Gazelle (1928/2011) a um monumento público do Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 900-A/2021

Dá o nome de Maurício Gazelle (1928/2011) a um monumento público do Município

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Gazelle (relojoeiro, comerciante, fundador e presidente de honra da Escola de Samba União da Ilha - 1928/2011) a um monumento público na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.7.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300900	Protocolo	012914
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/01/2021

Despacho

11/19/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/06/2022	Data do Recibo	05/06/2022
Prazo Final	05/26/2022	Data do Retorno	05/26/2022

Observações:

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