EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

EMENTA :

Emenda de Transposição

Emenda Aditiva nº 2176 de 29/11/2023 às 17:54:01

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA DEFESA CIVIL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Defesa Civil.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente propositura tem a finalidade de implementar o plano de carreiras, cargos e salários da Defesa Civil, que além de possuir um quadro reduzido de agentes que atuam em regime de plantão, são profissionais que se deparam diariamente com cenários de alto risco, em locais acidentados e de difícil acesso, com a forte presença do poder paralelo, ficando completamente desguarnecidos em caso de acidentes e ou aposentadoria.
Em 2016 em vez dos servidores terem seu plano de cargos, carreiras e salários, regularizados, recebem a título de compensação financeira um adicional de risco de vida, que além de não incorporar ao salário, dada sua natureza de gratificação, foi retirado no início de 2021, levando a uma expressiva redução na remuneração dos profissionais.
Considerando que atualmente o quadro da Defesa civil se assenta em 80 agentes, o impacto aos cofres públicos é inexpressivo, ainda mais quando comparado com o impacto que a reestruturação fará na vida desses profissionais que trabalham diariamente na prevenção e socorro de pessoas em situação de desastres, e não podem se envolver em nenhum sinistro, sob pena de ficarem encostados com uma parca remuneração que hoje representa o menor salário base do Brasil da categoria.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1816.061220385.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	1.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		1.000

Emenda Aditiva nº 2177 de 29/11/2023 às 17:54:01

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Guarda Municipal

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente propositura tem a finalidade de implementar o plano de carreiras, cargos e salários da Guarda Municipal, corrigindo a distorção a garantindo as promoções represadas, desde a migração dos servidores da GM- RIO, para o Regime Estatutário.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3931.061220382.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	1.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		1.000

Emenda Aditiva nº 2178 de 29/11/2023 às 17:54:01

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ação: NOVA - CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (PROJETO)

Objetivo específico: Objetiva a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista TEA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente propositura visa criar um centro de referência para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), administrado pelo Poder Público Municipal. A falta de atendimento a pessoas diagnosticadas com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial.
O desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente, havendo a necessidade urgente de um atendimento inclusivo e humanizado à pessoa com deficiência, para além das deficiências física ou motora.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020426.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	330.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		330.000

Emenda Aditiva nº 2179 de 29/11/2023 às 17:54:01

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ação: NOVA - CONSTRUÇÃO PASSARELA ADAPTADA À PCD NA PRAÇA DA BANDEIRA (PROJETO)

Objetivo específico: Construção passarela adaptada a pessoa com deficinecia na Rua do Matoso - Praça da Bandeira, em frente ao Posto de INSS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O maior posto de INSS do Brasil carece de uma passarela de acessibilidade,sobretudo porque recebe diariamente inumeros segurados, muitos com limitações fisicas, sendo necessaria a construção de uma passarela urgentemente.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1501.044510319.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Modificativa nº 2180 de 29/11/2023 às 17:55:02

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ação: 2935 - CRECHES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar o acesso as creches.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DA FAMÍLIA NO BAIRRO DA TIJUCA.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1602.123650623.2935	1500100	4.4.90.00.00	330.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		330.000

Emenda Modificativa nº 2181 de 29/11/2023 às 17:55:02

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ação: 1887 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o acesso a Atencao Primaria a Saude, atraves da inauguracao de novas Unidades e da readequacao de espacos de Unidades pre-existentes.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DA FAMÍLIA NO BAIRRO DA TIJUCA.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103010330.1887	1500100	4.4.90.00.00	338.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		338.000

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento I - Pág. 41/42	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira