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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1552/2019, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS, JARDINS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autores da Emenda: Vereador Waldir Brazão, Vereador Pedro Duarte, Vereador Dr. Rogerio Amorim, Vereador Cesar Maia, Vereador Marcos Braz, Vereador Jair Da Mendes Gomes, Vereador Vitor Hugo, Vereador Reimont, Vereador Marcio Santos, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Luciano Vieira, Vereador Renato Moura, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Veronica Costa, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Tainá De Paula

Autores do Projeto de Lei: Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Dr. Carlos Eduardo

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de análise da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1552/2019, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS, JARDINS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ", de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, do Senhor Vereador Pedro Duarte, do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, do Senhor Vereador Cesar Maia, do Senhor Vereador Marcos Braz, do Senhor Vereador Jair Da Mendes Gomes, do Senhor Vereador Vitor Hugo, do Senhor Vereador Reimont, do Senhor Vereador Marcio Santos, do Senhor Vereador Dr. Gilberto, do Senhor Vereador Luciano Vieira, do Senhor Vereador Renato Moura, do Senhor Vereador Tarcísio Motta, da Senhora Vereadora Teresa Bergher, do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, da Senhora Vereadora Veronica Costa, do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, da Senhora Vereadora Thais Ferreira, do Senhor Vereador William Siri, do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, da Senhora Vereadora Tainá De Paula


II – VOTO DO RELATOR

A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1552/2019 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 15 de agosto de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1552/2019, Emenda de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, do Senhor Vereador Pedro Duarte, do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, do Senhor Vereador Cesar Maia, do Senhor Vereador Marcos Braz, do Senhor Vereador Jair Da Mendes Gomes, do Senhor Vereador Vitor Hugo, do Senhor Vereador Reimont, do Senhor Vereador Marcio Santos, do Senhor Vereador Dr. Gilberto, do Senhor Vereador Luciano Vieira, do Senhor Vereador Renato Moura, do Senhor Vereador Tarcísio Motta, da Senhora Vereadora Teresa Bergher, do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, da Senhora Vereadora Veronica Costa, do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, da Senhora Vereadora Thais Ferreira, do Senhor Vereador William Siri, do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, da Senhora Vereadora Tainá De Paula.