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Distribuição

Ementa da Proposição

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO RIO Nº 49894, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ‘DETERMINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL COMO MEDIDA SANITÁRIA DE PROTEÇÃO À VIDA, A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Informações Básicas
Código20210400089Protocolo013541
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada12/02/2021Despacho12/03/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/05/2022Data de Fim Prazo 04/19/2022

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto3Data da Distribuição03/30/2022


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/22/2024

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 23/10/2024.

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